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[8h às 9h] CREDENCIAMENTO

[9h às 9h30] COMPOSIÇÃO DA MESA PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA

Dr. Edson Carvalho Vidigal
Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ
Dr. Wladimir Castelo Branco Castro
Presidente em Exercício da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Dr. Bolivar Tarragó Moura Neto
Conselheiro-Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN
Dr. Gabriel Jorge Ferreira
Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF
Dr. Tarcísio Franklim de Moura
Membro do Conselho Curador da Fundação Asbace de Ensino e Pesquisa - FAEP e Presidente da Asbace

[9h30 às 10h15] CONFERÊNCIA DE ABERTURA
O Tribunal Administrativo como Órgão Colaborador do Judiciário

Dr. Edson Carvalho Vidigal
Presidente do STJ

[10h15 às 10h30] Coffee Break

[10h30 às 12h30] PAINEL 1
O Processo Administrativo Sancionador no Âmbito do Banco Central e da CVM

O Rito Processual no Banco Central
O Rito Processual na CVM
Lei do Processo Administrativo
Incidentes Processuais
O Sigilo Bancário e o Direito do Administrado em Ter Vistas dos Autos

Presidente do Painel: Dr. Edison A. Costa Britto Garcia
Superintendente da CVM, Ex-Conselheiro do CRSFN

Expositor: Dr. Ary Oswaldo Mattos Filho
Advogado, Ex-Presidente da CVM

Debatedores:
Dr. Francisco José de Siqueira
Procurador-Geral do Banco Central
Dr. Henrique de Rezende Vergara
Procurador-Chefe da CVM
Dr. Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo do CRSFN
Dra. Isabel Bocater
Advogada, Ex-Conselheira do CRSFN
Dr. Edmundo de Paulo
Conselheiro do CRSFN, Representante do Banco Central

[12h30 às 14h] Almoço

[14h às 16h] PAINEL 2
Responsabilidade dos Administradores do Sistema Financeiro Nacional

Conselho Fiscal e Conselho de Administração
Comitê de Auditoria e Auditores Independentes
Diretoria Colegiada e Diretores Estatutários
Culpa “in vigilando” e “eligendo”

Presidente do Painel: Dr. João Cox Neto
Conselheiro do CRSFN, Representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca

Expositores:
Dr. Gabriel Jorge Ferreira
Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF
Dr. Luiz Leonardo Cantidiano
Advogado, Ex-Presidente da CVM

Debatedores:
Dr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro
Presidente do Banco Nossa Caixa
Dr. Luiz Alfredo Ribeiro Paulin
Advogado, Ex-Procurador da Fazenda Nacional junto ao CRSFN
Dr. Luiz Antonio de Sampaio Campos
Advogado, Ex-Diretor da CVM
Dr. André Luiz Dumortout de Mendonça
Conselheiro do CRSFN, Representante da Comissão Nacional de Bolsas – CNB

[16h às 16h15] Coffee Break

[16h15 às 18h] PAINEL 3
Princípios da Política Cambial no Brasil

A Preservação das Reservas Nacionais e o Incentivo à Exportação
Os Ilícitos Cambiais
A Pena de Multa e sua Dosimetria: Inibidor da Exportação?
Causas e Provas de Extinção de Punibilidade

Presidente do Painel: Dr. Silvânio Covas
Conselheiro do CRSFN, Representante da Federação Brasileira de Bancos - Febraban

Expositor: Dr. Gustavo Loyola
Sócio-Diretor da Tendência Consultorias Integradas, Ex-Presidente do Banco Central

Debatedores:
Dr. Ricardo Liao
Chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Bacen
Dr. José Augusto de Castro
Conselheiro Suplente do CRSFN, Representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB
Dra. Marta Mitico Valente
Sócia da Pinheiro Neto Advogados
Dr. Maurício Lucena do Val
Conselheiro do CRSFN, Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

[18h] Coquetel

[9h às 10h45] PAINEL 4
Elementos para o Julgamento no Processo Administrativo Sancionador

Prova Indiciária
Dolo ou Dolo Eventual
Retroatividade e Ultratividade
Transferência de Controle e Incorporação como Excludente de Punibilidade
Prescrição nos Termos da Lei – Regra de Transição

Presidente do Painel: Dr. Valdecyr Maciel Gomes
Conselheiro do CRSFN, Representante da Associação Nacional dos Bancos de Investimento – Anbid

Expositor: Dr. Paulo César Aragão
Advogado, Ex-Superintendente-Jurídico da CVM

Debatedores:
Dr. Ezequiel Grin
Diretor-Jurídico do Banco Itaú, Ex-Conselheiro do CRSFN
Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva
Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade
Dr. Glênio Sabbag Guedes
Procurador da Fazenda Nacional junto ao CRSFN

[10h45 às 11h] Coffee Break

[11h às 12h45] CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
A Punição como Inibidora da Prática de Ilícitos no Sistema Financeiro Nacional

Presidente do Painel: Dr. Juarez Lopes Cançado
Membro do Conselho Curador FAEP e Secretário-Geral da Asbace

Expositores:
Dr. Johan Albino Ribeiro
Assessor-Jurídico da Febraban
Dr. José Luiz Leite Doles
Diretor da Anbid
Dr. Raymundo Magliano Filho
Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa